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A remição da pena  é um importante instrumento de incentivo à ressocialização da pessoa privada de liberdade , permitindo a redução do tempo de prisão por meio do trabalho, do estudo ou da leitura . Remição por trabalho:  a cada três dias de trabalho , é possível remir um dia de pena . Remição por estudo:  a cada 12 horas de frequência escolar , seja em curso de ensino regular  ou profissionalizante , devidamente comprovadas, o condenado tem direito à remição de um dia de pen